Tratamento de dados

Explicando de forma simples

Tratamento de dados soa como coisa de advogado. Mas a ideia é simples: tratar é fazer qualquer coisa com os seus dados pessoais.

E “qualquer coisa” é qualquer coisa mesmo. A LGPD — a Lei Geral de Proteção de Dados, a lei brasileira que cuida das suas informações — não fala só em “coletar” ou “guardar”. Ela traz uma lista bem grande de operações. Em linguagem do dia a dia: recolher, receber, organizar, usar, acessar, copiar, transmitir, compartilhar, armazenar, processar e até eliminar (apagar) os dados.

Uma forma fácil de lembrar: tratar vai de coletar até apagar. Pedir o seu nome é tratamento. Guardar o seu CPF num sistema é tratamento. Usar o seu telefone para te ligar é tratamento. Passar as suas informações para outra empresa é tratamento. E apagar tudo isso também é tratamento.

Daí a importância do conceito. Quase tudo o que uma empresa, um site ou um serviço público faz com as suas informações cabe dentro dessa palavra. E o que cabe dentro dela precisa seguir as regras da lei.

Exemplo do dia a dia

Pense no dia em que você contratou o seu plano de celular.

• Quando você passou o nome, o CPF e o endereço, a operadora estava coletando os seus dados.
• Quando salvou tudo no sistema dela, estava armazenando.
• Quando usou o seu endereço para mandar a fatura, estava utilizando.
• Quando repassou os seus dados para a empresa que entrega o chip, estava compartilhando.
• Quando, tempos depois, apagou esse cadastro, estava eliminando.

Cada um desses passos é uma forma de tratamento. Não é só “pegar o dado”. É tudo o que acontece com ele, do começo ao fim.

E aqui está o ponto que costuma passar despercebido. A operadora não fica livre para usar esses dados como quiser só porque já os tem na mão. Se ela pediu o seu endereço para mandar a fatura, isso, por si só, não autoriza usar o mesmo endereço para te encher de propaganda. Cada novo uso precisa da sua própria justificativa.

Uma empresa pode usar seus dados para qualquer coisa?

Não. Tratar dados não é livre. A LGPD diz que toda atividade de tratamento tem de ser feita de boa-fé e seguir alguns princípios. A lei traz dez princípios, sem ranking entre eles. Estes são os que mais aparecem no seu dia a dia:

• Finalidade. Quem trata os seus dados precisa ter um propósito legítimo, específico e informado a você. Ou seja: a empresa tem que saber para que vai usar aquele dado, e tem que te contar. Depois, não pode usá-lo para um fim incompatível com o que foi informado.
• Necessidade. Só se pode pedir o dado que aquela finalidade exige. Para te mandar a fatura, a operadora precisa do seu endereço; a sua profissão ou o seu estado civil não têm relação com isso. Pedir dado a mais “só por garantia” vai contra esse princípio.
• Adequação. O uso do dado tem que combinar com a finalidade que foi informada a você.
• Livre acesso. Você pode consultar, de graça e sem dificuldade, quais dados a empresa tem sobre você, como os usa e por quanto tempo vai guardá-los.
• Transparência. Você tem direito a informações claras, precisas e fáceis de encontrar sobre o que estão fazendo com os seus dados e quem está fazendo. A empresa pode reservar segredos comerciais, mas não pode deixar você no escuro.
• Segurança. Quem trata os dados precisa adotar medidas para protegê-los contra vazamentos, perdas e acessos não autorizados.
• Não discriminação. Os seus dados não podem ser usados para te prejudicar de forma injusta: negar um serviço, cobrar mais caro ou recusar um emprego por causa da sua saúde, da sua religião ou da sua origem.

Esses princípios valem para tudo: coletar, usar, guardar, compartilhar ou apagar. Se uma dessas operações não tem finalidade clara, ou recolhe mais dado do que precisa, ela já pode estar em desacordo com a lei — mesmo que ninguém tenha “vazado” nada.

Uma coisa é o princípio; outra é a permissão. Além de seguir os princípios, cada tratamento precisa se encaixar numa das situações que a lei autoriza. É o assunto Bases legais. E quem responde por tudo isso — quem decide, quem executa e quem atende você — está em Quem é quem.

O que você pode fazer?

• Antes de entregar um dado, pergunte para que ele será usado e por quanto tempo será guardado. A resposta tem que ser clara e específica.
• Quando pedirem dado a mais, pergunte se aquele campo é obrigatório e para que ele serve. Deixe em branco o que não for necessário para o que você está fazendo ali. Se o campo for obrigatório e ninguém souber explicar o motivo, registre a pergunta no canal de atendimento da empresa.
• Abra a política de privacidade do serviço e busque (Ctrl+F, ou “Localizar na página” no celular) por “finalidade” ou “para que usamos”. É ali que a empresa declara o motivo de cada uso.
• Procure o contato do encarregado (veja Quem é quem). A regra é que esse contato seja divulgado publicamente, de preferência no site; em geral ele está na política de privacidade. Se você não encontrar, use o canal de atendimento do serviço.
• Peça por escrito, por e-mail ou pelo formulário do site, que expliquem para que usam os seus dados. Guarde a resposta e o número de protocolo.
• Sem resposta da empresa, ou com resposta que não explica o uso, você pode levar a reclamação à ANPD, a Agência Nacional de Proteção de Dados. A lei prevê esse caminho para quem já reclamou à empresa e não teve solução — por isso guarde o protocolo. Os canais estão em gov.br/anpd.

Resumo

Tratamento de dados é toda e qualquer operação feita com os seus dados pessoais — da coleta até a eliminação, passando por usar, guardar e compartilhar. Nada disso é livre. Cada operação precisa ter uma finalidade clara e informada a você, recolher só o necessário e seguir os princípios da LGPD, como transparência, segurança e não discriminação.