Glossário sem tecniquês

Os termos de privacidade e proteção de dados, explicados com exemplos.

  • Privacidade

    O seu direito de ter uma vida particular e de poder decidir o que se sabe sobre você.

    Exemplo: Você escolhe o que conta numa conversa e o que prefere manter só para você.

  • Intimidade e vida privada

    A parte mais reservada da sua vida, que a Constituição protege contra invasão.

    Exemplo: O que acontece dentro da sua casa, sua saúde e suas conversas particulares.

  • Autodeterminação informativa

    A ideia de que é você quem deve ter controle sobre as informações a seu respeito.

    Exemplo: Decidir se um aplicativo pode ou não usar a sua localização.

  • Titular

    A pessoa a quem os dados se referem — ou seja, você.

    Exemplo: Numa loja, o titular dos dados do cadastro é o cliente.

  • Sigilo das comunicações

    A regra de que as suas cartas, ligações e mensagens são privadas.

    Exemplo: Ninguém pode bisbilhotar as suas mensagens livremente; normalmente, o acesso só é admitido com autorização da Justiça, nas situações que a lei prevê.

Conteúdo educativo e informativo. Não substitui orientação jurídica.