Privacidade no dia a dia

Explicando de forma simples

Você deixa rastros de informação o dia inteiro. Ao comprar no mercado, ao usar uma rede social, ao pedir um empréstimo, ao ser atendido num posto de saúde.

Privacidade no dia a dia não é se esconder. É saber quem usa os seus dados e para quê. E é ter como reagir quando alguém pede algo que não faz sentido.

A sua vida particular é protegida pela Constituição. E existe uma lei feita para o uso das suas informações: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É ela que transforma essa proteção em regras práticas para empresas e serviços.

Uma dessas regras é fácil de guardar. Quem pede um dado precisa ter um motivo. E a lei manda pedir só o que é necessário para aquele motivo.

Exemplo do dia a dia

Imagine uma compra pela internet. A loja precisa entregar o produto na sua casa. Para isso, fazem sentido o seu nome, o seu endereço e um telefone de contato.

E o CPF? Em alguns casos ele é pedido para emitir a nota fiscal. Para levar o pacote até a sua porta, ele não faz falta.

Agora leve essa mesma pergunta para outras cenas comuns. O programa de fidelidade da farmácia que quer a sua data de nascimento. O aplicativo de lanterna que pede a sua lista de contatos. O formulário de um sorteio que pergunta quanto você ganha por mês.

Em todos esses casos cabe a mesma dúvida: isso é mesmo necessário para o que eles vão fazer?

Você sempre pode dizer não?

Nem sempre. E essa é a parte que costuma confundir.

Em muitas situações, quem autoriza é você. A lei chama esse seu “sim” de consentimento.

Mas em outras situações a lei permite o uso dos seus dados sem esse “sim”. É o caso de cumprir uma obrigação legal, de fazer o que foi combinado num contrato ou de te atender numa questão de saúde.

Por isso o hospital não precisa da sua autorização para registrar o atendimento. E a loja não precisa dela para emitir a nota fiscal.

Isso não deixa você de mãos atadas. Mesmo nessas situações, você continua com três caminhos:

• você pode ser informado, de forma clara, sobre o que fazem com os seus dados;
• você pode perguntar por que aquele dado é necessário;
• você pode se recusar a dar os dados que não têm nada a ver com o que eles vão fazer.

O que você pode fazer?

Dá para começar hoje, com pouca coisa:

• Preencha só o necessário. Num cadastro, olhe campo por campo. O que não for obrigatório, deixe em branco.
• Pergunte na hora. No caixa, no chat ou no telefone, cabe a pergunta: “para que vocês precisam desse dado?”.
• Procure a página de privacidade. Sites e aplicativos costumam ter um link “Privacidade” no rodapé ou nos ajustes. É ali que ficam a explicação sobre o uso dos dados e o canal para falar sobre eles.
• Guarde o registro. Salve o protocolo, o print ou o e-mail de cada pedido que você fizer. É isso que sustenta uma reclamação depois.

Quando pedirem os seus dados, estas perguntas cabem em quase qualquer situação:

• Por que esse dado é necessário?
• Para qual finalidade ele vai ser usado? Ou seja: o que vão fazer com ele?
• Por quanto tempo vai ficar guardado?
• Com quem pode ser compartilhado?
• Dá para usar o serviço sem fornecer esse dado?
• Onde eu encontro as informações de privacidade?

E se algo der errado, existem caminhos oficiais e gratuitos:

1. Fale primeiro com a empresa. Peça por escrito e guarde o protocolo. Boa parte dos casos para por aqui.
2. Não resolveu? Leve à ANPD. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a agência pública que cuida da proteção de dados no Brasil. A lei prevê que você pode apresentar uma reclamação contra a empresa perante a agência. Os canais de atendimento estão em gov.br/anpd.
3. Foi uma compra ou um serviço contratado? Então também dá para levar o caso ao Procon da sua cidade ou do seu estado — o serviço público que atende o consumidor. E, se a empresa for cadastrada no Consumidor.gov.br, dá para reclamar por lá também. Os dois são gratuitos e você mesmo faz a reclamação, sem precisar contratar advogado.

Nenhum desses caminhos custa dinheiro, e nenhum deles depende de você entender de lei.

Resumo

Guarde três coisas. Pergunte para que serve cada dado que pedirem. Dê só o que a situação exige. E, se algo der errado, procure primeiro a empresa e depois a ANPD ou o Procon.